Política de Privacidade
Última atualização: fevereiro de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como a Firetech Soluções em Tecnologia LTDA ("Electio", "nós") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma Electio, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
1. Dados Pessoais Coletados
1.1 Usuários administradores
- Dados de cadastro: nome, email, telefone, cargo
- Dados da organização: razão social, CNPJ
- Dados de acesso: logs de login, IP, navegador
1.2 Dados de pagamento
- Dados financeiros: CPF/CNPJ do responsável pelo pagamento
- Dados de cobrança: método de pagamento (Pix, boleto, cartão), valor, status do pagamento
1.3 Eleitores
- Dados de identificação: nome, email, CPF, telefone (opcional)
- Dados de votação: registro de que votou (data/hora), comprovante de voto
- Conteúdo do voto: criptografado com AES-256 — não é acessível pelo Electio nem pela organização
2. Finalidade e Base Legal
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, email, CPF do eleitor | Autenticação e envio de convites | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Registro de votação | Garantir que cada eleitor vote uma única vez | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Conteúdo do voto (criptografado) | Apuração dos resultados | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| CPF/CNPJ, dados de pagamento | Processamento de cobranças via Asaas | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Logs de acesso | Segurança e auditoria | Interesse legítimo (Art. 7, IX) |
| Email para comunicação | Convites, lembretes, comprovantes | Execução de contrato (Art. 7, V) |
3. Armazenamento e Segurança
- Dados armazenados na Amazon Web Services (AWS), região sa-east-1 (São Paulo, Brasil)
- Banco de dados com criptografia em repouso e conexões SSL obrigatórias
- Votos criptografados com AES-256-CBC
- Documentos com hash SHA-256 para verificação de integridade
- Acesso aos servidores restrito por VPN e autenticação multi-fator
4. Retenção e Exclusão
- Dados de processos eleitorais são mantidos por 12 meses após a conclusão, salvo obrigação legal
- Após o período de retenção, os dados são excluídos permanentemente
- A organização contratante pode solicitar a exclusão antecipada dos dados
- Dados anonimizados para fins estatísticos podem ser mantidos indefinidamente
5. Compartilhamento com Terceiros
Os dados pessoais podem ser compartilhados com:
- Amazon Web Services (AWS): infraestrutura de hospedagem
- Amazon SES: envio de emails transacionais
- Amazon SNS: envio de SMS (quando habilitado)
- Asaas Pagamentos S.A.: processamento de pagamentos (Pix, boleto, cartão de crédito). Dados compartilhados: CPF/CNPJ, nome, email e valor da cobrança do contratante
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Todos os provedores de infraestrutura e pagamento possuem cláusulas de proteção de dados adequadas.
6. Direitos do Titular
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Acesso: solicitar cópia dos seus dados pessoais
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos
- Exclusão: solicitar a exclusão dos seus dados pessoais
- Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento
- Informação: ser informado sobre o compartilhamento dos seus dados
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo email dpo@electio.app.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
7. Cookies
Para informações sobre o uso de cookies, consulte nossa Política de Cookies.
8. Encarregado de Dados (DPO)
Firetech Soluções em Tecnologia LTDA
Encarregado de Dados: Sócrates Duarte
Email: dpo@electio.app.br
9. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email. A data da última atualização está indicada no topo desta página.